Câmara Municipal de Picuí

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Lista de leis

Informações atualizadas em: 03/03/2023 - 11:11:17
Número Data Descrição Exercício Tipo
1871 30/12/2020 DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.865, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PICUÍ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1869 23/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO 2020 LEI MUNICIPAL
1868 18/12/2020 Lei nº1868-2020 - Abertura de Crédito Adicional 2020 LEI MUNICIPAL
1867 25/11/2020 Lei nº1867-2020 - Reajuste salarial dos Vereadores e da Presidência da Câmara 2020 LEI MUNICIPAL
1866 25/11/2020 Lei nº1866-2020 - Reajuste diárias da Câmara 2020 LEI MUNICIPAL
1865 25/11/2020 Lei nº1865-2020 - Reajuste salarial prefeito, vice-prefeito e secretários 2020 LEI MUNICIPAL
1864 25/11/2020 Lei nº1864-2020 - Espaços especificos para deficientes fisicos 2020 LEI MUNICIPAL
1863 25/11/2020 Lei nº1863-2020 - Institui Semana da Luta da Pessoa com Deficiencia 2020 LEI MUNICIPAL
1862 25/11/2020 Lei nº1862-2020 - Expor lista de servidores em cada repartição 2020 LEI MUNICIPAL
1861 25/11/2020 Lei nº1861-2020 - Reconhece o Cruzeiro do Distrito de Santa Luzia como Monumento Histórico 2020 LEI MUNICIPAL
1860 25/11/2020 Lei nº1860-2020 - Denomina AV. Crisólogo Cunha Dantas 2020 LEI MUNICIPAL
1859 01/09/2020 Lei nº1859-2020 - Abertura de Credito Adicional Especial 2020 LEI MUNICIPAL
1858 25/08/2020 Lei nº1858-2020 - Denomina Rua Valdemiro Severiano De Maria 2020 LEI MUNICIPAL
1857 25/08/2020 Lei nº1857-2020 - Denomina Rua Aderito Carneiro De Lucena 2020 LEI MUNICIPAL
1856 25/08/2020 Lei nº1856-2020 - Denomina Rua Maria Das Graças Henriques Costa. 2020 LEI MUNICIPAL
1855 25/08/2020 Lei nº1855-2020 - Denomina Rua Manoel Remígio De Lima. 2020 LEI MUNICIPAL
1854 25/08/2020 Lei nº1854-2020 - Denomina Rua Alfredo Carlos De Araújo 2020 LEI MUNICIPAL
1853 21/08/2020 Lei nº1853-2020 - Denomina o novo Abatedouro Público Iênio de Sousa (Arlindo Anacleto) 2020 LEI MUNICIPAL
1852 16/07/2020 Lei nº1852-2020 - Distribuição medicamentos COVID-19 2020 LEI MUNICIPAL
1850 09/07/2020 Lei nº1850-2020 - Altera anexo III da Lei 1284-2007, altera numeros de cargos 2020 LEI MUNICIPAL
1849 09/07/2020 Lei nº1849-2020 - Concede adicional de insalubridade aos coveiros e servidores vinculados a sec. de saude 2020 LEI MUNICIPAL
1848 02/07/2020 Lei nº1848-2020 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2021 2020 LEI MUNICIPAL
1847 01/07/2020 Lei nº1847-2020 - Distribuição alimentação escolar 2020 LEI MUNICIPAL
1846 01/07/2020 Lei nº1846-2020 - Isenção taxa de IPTU 2020 LEI MUNICIPAL
1845 01/07/2020 Lei nº1845-2020 - Isenção taxa de iluminação 2020 LEI MUNICIPAL
1844 01/07/2020 Lei nº1844-2020 - Suspenção cobrança emprestimos consiginados 2020 LEI MUNICIPAL
1843 18/06/2020 Lei nº1843-2020 - Autoriza ao executivo a tornar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE PICUÍ – ABPC 2020 LEI MUNICIPAL
1842 18/06/2020 Lei nº1842-2020 - Denomina Centro Social Vida Ativa de Maria Cleonice de Araujo 2020 LEI MUNICIPAL
1841 15/06/2020 Lei nº1841-2020 - Denomina Casa dos Conselhos com o nome de Josinete Bezerra de Azevedo 2020 LEI MUNICIPAL
1840 15/06/2020 Lei nº1840-2020 - Denomina Praça Francisco Januário Santos Filho (Tuba) 2020 LEI MUNICIPAL
1839 28/04/2020 Lei nº1839-2020 - Autoriza ao executivo a abertura de Crédito Adicional 2020 LEI MUNICIPAL
1838 28/04/2020 Lei nº1838-2020 - Autoriza ao executivo Doa terreno a Prefeitura Barauna 2020 LEI MUNICIPAL
1837 28/04/2020 Lei nº1837-2020 - Desafeta unidade Escolar e transforma em UBS Rafael Ferreira dos Santos no Sitio Massape 2020 LEI MUNICIPAL
1836 17/03/2020 Lei nº1836-2020 - Reajuste salarial dos servidores da Câmara 2020 LEI MUNICIPAL
1835 28/01/2020 Lei nº1835-2020 - Abertura de Crédito Adicional 2020 LEI MUNICIPAL
1834 28/01/2020 Lei nº1834-2020 - Altera redação do art. 20 da Lei 1264-2006 Salário-Família Restrutura IPSEP 2020 LEI MUNICIPAL
1833 28/01/2020 Lei nº1833-2020 - Concede Reajuste salarial IPSEP 2020 LEI MUNICIPAL
1832 21/01/2020 Lei nº1832-2020 - Concede Reajuste salarial dos servidores publicos municipais 2020 LEI MUNICIPAL
1831 08/01/2020 Lei nº1831-2020 - Autoriza ao poder executivo a proceder a Doação de terreno Igreja Assembleia Madureira 2020 LEI MUNICIPAL
1830 06/01/2020 Lei nº1830-2020 - Dispoe sobre estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2020_ 2020 LEI MUNICIPAL
1829 17/12/2019 Lei nº1829-2019 - Altera a Lei nº1284-2007 Coordenação de Vigilância Socioassistencial 2019 LEI MUNICIPAL
1828 17/12/2019 Lei nº1828-2019 - Altera a Lei nº1335-2008 Coordenação de Vigilância Socioassistencial 2019 LEI MUNICIPAL
1827 12/12/2019 Lei nº1827-2019 - Credito Adicional 2019 LEI MUNICIPAL
1826 12/12/2019 Lei nº1826-2019 - Revoga a Lei nº1596-2014, da Biblioteca Municipal Eduardo Macedo Filho 2019 LEI MUNICIPAL
1825 12/12/2019 Lei nº1825-2019 - Denomina Centro Administrativo de Marta Fernandes da Silva, no Distrito Santa Luzia 2019 LEI MUNICIPAL
1824 12/12/2019 Lei nº1824-2019 - Revoga Lei 1648-2015 2019 LEI MUNICIPAL
1823 12/12/2019 Lei nº1823-2019 - Doa terreno a Igreja Católica 2019 LEI MUNICIPAL
1822 04/11/2019 Lei nº1822-2019 - Nomeia Praça Esportiva Anthonio Quirino dos Santos Netto 2019 LEI MUNICIPAL
1821 04/11/2019 Lei nº1821-2019 - Regulamenta Feira Agoecologica 2019 LEI MUNICIPAL
1820 26/09/2019 Lei nº1820-2019 - Define Perímetro Urbano 2019 LEI MUNICIPAL
1819 26/09/2019 Lei nº1819-2019 - Criação do serviço de Atendimento Médico Veterinário para cães e gatos de rua 2019 LEI MUNICIPAL
1818 25/09/2019 Lei nº1818-2019 - Altera Lei 1607-2015 Políticas Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente 2019 LEI MUNICIPAL
1817 25/09/2019 Lei nº1817-2019 - Altera Lei 1284-2007 Plano de Cargos e Salários 2019 LEI MUNICIPAL
1816 25/09/2019 Lei nº1816-2019 - Cria Coordenadorias de Acompanhamento de Convênios e Departamento de Vigilância Patrimonial, na estrutura da Lei nº1335-2008 2019 LEI MUNICIPAL
1815 12/09/2019 Lei nº1815-2019 - Denomina UBS de Mª Jose Dantas (dudé) no Bairro JK 2019 LEI MUNICIPAL
1814 29/08/2019 Lei nº1814-2019 - Denominar Centro Administrativo Cécilia Mª de Medeiros no Distrito de Serra Brandões 2019 LEI MUNICIPAL
1813 29/08/2019 Lei nº1813-2019 - Denomina Praça Valdemar ALves no Dsitrito de Serra Brandões 2019 LEI MUNICIPAL
1812 16/07/2019 Lei nº1812-2019 - Obriga transmitirão ao vivo de sessões licitatórias 2019 LEI MUNICIPAL
1811 16/07/2019 Lei nº1811-2019 - Reconhece profissão de Condutor de Ambulância 2019 LEI MUNICIPAL
1810 16/07/2019 Lei nº1810-2019 - Denomina Travessa Francisco Domingos dos Santos 2019 LEI MUNICIPAL
1809 15/07/2019 Lei nº1809-2019 - Direito à investigação médica ou obstétrica e ao tratamento na gravidez 2019 LEI MUNICIPAL
1808 15/07/2019 Lei nº1808-2019 - Distribuição gratuita e obrigatória de fraldas descartáveis e sondas urinárias 2019 LEI MUNICIPAL
1807 15/07/2019 Lei nº1807-2019 - Dispoe sobre o Programa de vigilancia a edemias 2019 LEI MUNICIPAL
1806 10/07/2019 Lei nº1806-2019 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da LDO 2020 2019 LEI MUNICIPAL
1805 10/07/2019 Lei nº1805-2019 - Doa terreno ao sr. José Anchieta Dantas 2019 LEI MUNICIPAL
1804 01/07/2019 Lei nº1804-2019 - Altera o código da fonte de recurso da Ação 2077 do art. 1º da Lei nº1792-2019 2019 LEI MUNICIPAL
1803 06/06/2019 Lei nº1803-2019 - Doa terreno ao sr. Paulo Vitamar 2019 LEI MUNICIPAL
1802 22/05/2019 Lei nº1802-2019 - Unidade Beneficiadora de Frutas Justiniano Franklin 2019 LEI MUNICIPAL
1801 23/04/2019 Lei nº1801-2019 - Institui a Campanha de Prevenção aos acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais, denominada de Abril Verde 2019 LEI MUNICIPAL
1800 15/03/2019 Lei nº1800-2019 - Atribui aos organizadores de shows, eventos e parques a responsabilidade de disponibilizar banheiros 2019 LEI MUNICIPAL
1799 14/03/2019 Lei nº1799-2019 - Nomeia Alça norte Joaquim Vidal De Negreiros 2019 LEI MUNICIPAL
1798 14/03/2019 Lei nº1798-2019 - Denomina a Praça do Cruzeiro , no Distrito de Santa Luzia, José Martiniano de Oliveira 2019 LEI MUNICIPAL
1797 28/02/2019 Lei nº1797-2019 - Altera a Lei 1544-2013 Conselho Municipal de Turismo 2019 LEI MUNICIPAL
1796 28/02/2019 Lei nº1796-2019 - Altera a nomeclatura da Secretaria de Agricultura e Cria Departamento de Turismo e Meio Ambiente 2019 LEI MUNICIPAL
1795 28/02/2019 Lei nº1795-2019 - Crédito Adicional Suplementar 2019 LEI MUNICIPAL
1794 21/02/2019 Lei nº1794-2019 - Permuta imóvel São José Cenecista 2019 LEI MUNICIPAL
1793 21/02/2019 Lei nº1793-2019 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Picuí 2019 LEI MUNICIPAL
1792 15/01/2019 Lei nº1792-2019 - Modifica estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal 2019 LEI MUNICIPAL
1791 15/01/2019 Lei nº1791-2019 - Altera nome de escolas 2019 LEI MUNICIPAL
1790 15/01/2019 Lei nº1790-2019 - Altera o art.20 da Lei 1264-2016 Reestruturação do IPSEP 2019 LEI MUNICIPAL
1788 15/01/2019 Lei nº1788-2019 - Reajuste salarial dos servidores municipais da Prefeitura 2019 LEI MUNICIPAL
1787 15/01/2019 Lei nº1787-2019 - Autorização para remanejar dotações orçamentárias 2019 LEI MUNICIPAL
1786 27/12/2018 Lei nº1786-2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2019 2018 LEI MUNICIPAL
1785 20/12/2018 Lei nº1785-2018 - Altera os Arts 9º e 10 da Lei nº1540-2013 PMAQ 2018 LEI MUNICIPAL
1784 20/12/2018 Lei nº1784-2018 - Denomina rua Manoel Avelino de Lima 2018 LEI MUNICIPAL
1783 20/12/2018 Lei nº1783-2018 - Denomina rua Marcos Aurélio de Oliveira 2018 LEI MUNICIPAL
1782 20/12/2018 Lei nº1782-2018 - Denomina rua Joao Gomes de Negreiros 2018 LEI MUNICIPAL
1781 20/12/2018 Lei nº1781-2018 - Denomina rua Jose Afonso Sobrinho 2018 LEI MUNICIPAL
1780 20/12/2018 Lei nº1780-2018 - Denomina rua Maria Afra do Nascimento 2018 LEI MUNICIPAL
1779 20/12/2018 Lei nº1779-2018 - Denomina rua Manoel Lopes dos Santos 2018 LEI MUNICIPAL
1778 20/12/2018 Lei nº1778-2018 - Denomina rua Antonio Luiz dos Santos 2018 LEI MUNICIPAL
1777 14/11/2018 Lei nº1777-2018 - Cria Assessoria Jurídica e reajusta salário Câmara Municipal 2018 LEI MUNICIPAL
1776 14/11/2018 Lei nº1776-2018 - Reestrutura Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 2018 LEI MUNICIPAL
1775 14/11/2018 Lei nº1775-2018 - Altera Lei nº1607-2015 Políticas Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente 2018 LEI MUNICIPAL
1774 14/11/2018 Lei nº1774-2018 - Cria Estrutura Organizacional IPSEP 2018 LEI MUNICIPAL
1773 24/10/2018 Lei nº1773-2018 - Denomina Rua Antonio Luiz dos Santos 2018 LEI MUNICIPAL
1772 24/10/2018 Lei nº1772-2018 - Crédito Adicional 2018 LEI MUNICIPAL
1771 28/08/2018 Lei nº1771-2018 - Altera Lei nº1744-2017 Crédito Adicional 2018 LEI MUNICIPAL
1770 20/08/2018 Lei nº1770-2018 - Subvenção a Instituições de Longa Permanência para Idosos 2018 LEI MUNICIPAL
1769 10/07/2018 Lei nº1769-2018 - Reestruturação do Fundo Municpal de Saúde 2018 LEI MUNICIPAL
1768 10/07/2018 Lei nº1768-2018 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2019_ 2018 LEI MUNICIPAL
1767 06/07/2018 Lei nº1767-2018 - Altera Lei nº1284-2007 Plano de Cargos e Salários_ 2018 LEI MUNICIPAL
1766 06/07/2018 Lei nº1766-2018 - Autoriza Crédito Adicional 2018 LEI MUNICIPAL
1765 06/07/2018 Lei nº1765-2018 - Autoriza permuta Sítio Pocinhos 2018 LEI MUNICIPAL
1764 05/07/2018 Lei nº1764-2018 - Altera Lei 1729-2017 Crédito Adicional 2018 LEI MUNICIPAL
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