Câmara Municipal de Picuí

INEXIGIBILIDADE: 00002/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

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Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 28/02/2025

Data da divulgação do extrato: 28/02/2025

Data da ratificação: 28/02/2025

Valor estimado: R$ 50.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, ABRANGENDO ANÁLISE, CONSULTORIA E EMISSÃO DE PARECERES SOBRE QUESTÕES LEGAIS, NORMATIVAS E ADMINISTRATIVAS, GARANTINDO A CONFORMIDADE DOS ATOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, INCLUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS

Data da divulgação da ratificação:

28/02/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/02/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ALEXANDRA CIBELLE DANTAS DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ALEXANDRA CIBELLE DANTAS DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	EDVALDO PEREIRA GOMES

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ		GERENCIADOR

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
28/02/2025 - 23:16	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	ALEXANDRA CIBELLE DANTAS DA SILVA
28/02/2025 - 10:45	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	ALEXANDRA CIBELLE DANTAS DA SILVA
28/02/2025 - 10:30	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	ALEXANDRA CIBELLE DANTAS DA SILVA
28/02/2025 - 10:00	TERMO DE INEXIGIBILIDADE	FECHADA	ALEXANDRA CIBELLE DANTAS DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão	Arquivos
Estudo Tecnico Preliminar		pdf

Licitações