A vereadora Jailza Patrícia Fernandes de Oliveira no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, acrescenta inciso I ao art. 26 da Lei Complementar n° 02 de 23 de maio de 2008, alterada pela Lei Complementar n° 11 de 25 de junho de 2013 e dá outras providências.

A vereadora Jailza Patrícia Fernandes de Oliveira no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, o Projeto de Lei em anexo que fixa obrigação contributiva e percentual financeiro mensal para a Associação Cultural dos Músicos da Filarmônica Coronel Antônio Xavier e dá outras providências.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 22 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA JAILZA PATRÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O PROJETO DE LEI EM ANEXO QUE VISA CORRIGIR LACUNA NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.530, DE 22 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AJUSTES NA INFRAESTRUTURA DA RUA MARIA ADELINA DE SOUZA, NO BAIRRO PEDRO TOMAZ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO, A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA JOSÉ HENRIQUES DA COSTA, NO BAIRRO JK.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA DESLOCAMENTOS DE USUÁRIOS DO SERVIÇO DE SAÚDE ENTRE OS DISTRITOS, COMUNIDADES RURAIS E A CIDADE DE PICUÍ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL SOCIAL E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE FAMÍLIAS ASSISTIDAS POR ESTA CATEGORIA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NO MUNICÍPIO DE PICUÍ.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ/PB.

INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.