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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
A Câmara Municipal de Picui torna público que realizará procedimento de Dispensa Eletrônica, adotando como critério de julgamento o menor preço por item, conforme previsto no art. 75, incisa II da Lei n° 14.13, de 1° de abril de 2021.
A iniciativa segue as normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assegurando transparência, legalidade e eficiência no processo de contratação pública.
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