ALTERA A LEI Nº 1335, DE 26 DE MARÇO DE 2008, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/02/2026 09:29:27 | CADASTRADO | AGENTE: IUKY GABRIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 12/02/2026 09:29:55 | LEITURA | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/02/2026 09:56:25 | VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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