DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA A SENHORA MARIA JAQUELINE DOS SANTOS SOUTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/12/2023 09:00:00 | LEITURA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/12/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: ARQUILES DA SILVA ALMEIDA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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