DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ARQUILES DA SILVA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 04/11/2024 09:00:01 | LEITURA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/11/2024 09:00:02 | VOTAÇÃO | 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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