INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, O INCENTIVO DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/04/2025 09:26:46 | CADASTRADO | AGENTE: IUKY GABRIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 07/04/2025 09:26:56 | LEITURA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1° PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) - DE 7 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/04/2025 08:57:08 | VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1° PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) - DE 14 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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