AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PICUÍ - IPSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO DAS LATERAIS DO FÓRUM DA COMARCA DE PICUÍ - FÓRUM JUIZ MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, LOCALIZADO NO BAIRRO LIMEIRA, MUNICÍPIO DE PICUÍ - PB
Autor: Maria Ednalva Dantas dos Santos
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
A VEREADORA JAILZA PATRÍCIA FERNANDES DE OLIVEIRA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, O PROJETO DE LEI EM ANEXO QUE VISA CORRIGIR LACUNA NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.530, DE 22 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jailza Patricia Fernandes de Oliveira
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTITATIVOS E DENOMINAÇÕES DE CARGOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: Leitura
Situação: Em Tramitação
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DAEXPOSIÇÃO DE ANIMAIS DURANTE A SEMANA DO FESTIVAL DA CARNE DE SOL DE PICUÍ.
Autor: Antônio Assunção Henriques
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITA DO GOVERNO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SEDAP, O RETORNO DA DISTRIBUIÇÃO DO FARELO DE SOJA PARA O POLO DE PICUÍ.
Autor: Antônio Assunção Henriques
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITO AO GOVERNADOR DA PARAÍBA, LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO, AO DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGEPA, MARCUS VINÍCIUS FERNANDES NEVES E AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PICUÍ, JOSÉ RANIERI FERREIRA, A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA PARA O LOTEAMENTO NOVO SÃO JOSÉ, CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DE PAULO JÚNIOR, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA GABRIEL ARCANJO DANTAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Autor: José Adriano Bento dos Santos Azevedo
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2026 – LEGISLATURA (01/01/2025 À 31/12/2028)
Autor: Camara Municipal de Picui
Fase: Votação
Situação: Aprovado
SOLICITO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A CACHOEIRA DA ONÇA ATÉ JANDAÍRA.
Autor: Jozelma Cecília da Costa Dantas
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA O SENHOR RUY BEZERRA CAVALCANTI JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Diogo Marques Oliveira
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITO AO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PICUÍ, JOSÉ RANIERI FERREIRA, A PAVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO) DAS RUAS DO LOTEAMENTO NOVO SÃO JOSÉ, CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DE PAULO JÚNIOR, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA GABRIEL ARCANJO DANTAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.
Autor: José Adriano Bento dos Santos Azevedo
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA O SENHOR ALBERTO WAGNER GOMES DA SILVA DE PICUÍ.
Autor: Jozelma Cecília da Costa Dantas
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE SELEÇÃO POR MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: Votação
Situação: Aprovado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AJUSTES NA INFRAESTRUTURA DA RUA MARIA ADELINA DE SOUZA, NO BAIRRO PEDRO TOMAZ.
Autor: Jailza Patricia Fernandes de Oliveira
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO, A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA JOSÉ HENRIQUES DA COSTA, NO BAIRRO JK.
Autor: Jailza Patricia Fernandes de Oliveira
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
DISPÕE SOBRE CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA DE MÉRITO DESPORTISTA PICUIENSE “GILBERTO HENRIQUES DA FONSECA” AO SENHOR EDNALDO LÚCIO DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rinaldo Robson Santos Ferreira
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA O SENHOR JANIEL SÉRGIO DA SILVA QUILIDORIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sabrina Caroliny Santos Pires Ferreira Xavier
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE TRAVESSA DURVAL PIRES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sabrina Caroliny Santos Pires Ferreira Xavier
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, ONDE A CAGEPA ESTÁ REALIZANDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Autor: Antônio Carlos Gomes de Araújo
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DA DIVISA ENTRE OS ESTADOS DA PARAÍBA E DO RIO GRANDE DO NORTE, NA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, PELA PB-151, AO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, PELA RN-288.
Autor: Antônio Carlos Gomes de Araújo
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE AREIA PARA A PRÁTICA DE ESPORTES COMO FUTEBOL DE AREIA, VOLEIBOL, FUTEVOLEI E BEACH TENNIS NOS BAIRROS, DISTRITOS E ZONA RURAL DA NOSSA CIDADE.
Autor: Jean Carlos da Costa
Fase: Votação
Situação: Aprovado
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL "AGOSTO DOURADO", DEDICADA À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO, E INCLUI A CAMPANHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keiles Lucena de Macedo
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL AGOSTO LILÁS, DEDICADA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E INCLUI A CAMPANHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Keiles Lucena de Macedo
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
SOLICITA DO GOVERNADOR DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA CAGEPA, A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO RESTAURANTE BEIRA RIO ATÉ O FINAL DA AVENIDA JOÃO NASCIMENTO HENRIQUES (AS´DA PARA NOVA PALMEIRA).
Autor: Antônio Assunção Henriques
Fase: Votação
Situação: Aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA A SENHORA ROSÁLIA LUCAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Diogo Marques Oliveira
Fase: Votação
Situação: Em Tramitação
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2026 – LEGISLATURA (01/01/2025 À 31/12/2028)
Autor: Camara Municipal de Picui
Fase: Votação
Situação: Aprovado
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, A RECUPERAÇÃO DO POÇO ARTESIANO DA COMUNIDADE MARI PRETO, CONHECIDO COMO "POÇO DE SEU GOMES", BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA CAIXA D'ÁGUA NO LOCAL, JÁ QUE A ANTIGA FOI RETIRADA.
Autor: Maria Ednalva Dantas dos Santos
Fase: Votação
Situação: Aprovado
VENHO,REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ VERÍSSIMO DE MEDEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO LIMEIRA.
Autor: Maria Ednalva Dantas dos Santos
Fase: Votação
Situação: Aprovado
A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA CONCEDIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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