ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2023) DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA E O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, PARAÍBA, PREVISTO NO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 178, PARÁGRAFO ÚNICO, “M”, E ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, BEM COMO CONSOLIDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MATÉRIA.

EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA ALTERNATIVA PAVIMENTADA INTERLIGANDO A RUA ANAILZA HENRIQUES, A AVENIDA LUIZ CESÁRIO DANTAS E A PB 151 NA NOSSA CIDADE.

EMENTA: SOLICITO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS: GABRIEL ARCANJO DANTAS; FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA; MARCELINO BALBINO. AS RUAS CITADAS, SÃO LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.

EMENTA: SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA ARTICULAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MELCHIOR NAELSON BATISTA DA SILVA (CHIÓ), A COSNTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO PEDRO TOMAZ EM PICUÍ-PB.

EMENTA: SOLICITO DA COMPANHIA DE ÁGUA ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO DIRETOR PRESENTE, MARCUS VINICIUS NEVES, A ANISTIA DOS DÉBITOS ACUMULADOS ANTERIORMENTE AO FORNECIMENTO ATUAL.

SOLICITO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAÍBA (CAGEPA), A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA CIDADE DE PICUÍ.

EMENTA: SOLICITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO SÍTIO ALAZÃO, QUE DÁ ACESSO À RESIDÊNCIA DE ZÉ DE JEOVÁ, NESTE MUNICÍPIO.

EMENTA: SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA JOÃO AZEVEDO LINS FILHO E AO DIRETOR PRESIDENTE DA CAGEPA, DR. MARCUS VINICIUS NEVES FERNANDES, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA CIDADE DE PICUÍ-PB.

EMENTA: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PICUÍ ACESSO GRATUITO À INTERNET PÚBLICA EM TODA CIDADE, DISTRITOS E NÚCLEOS RURAIS, AMPLIANDO E IMPLANTANDO PROGRAMAS DE BANDA LARGA EM ESPAÇOS PÚBLICOS.