AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PICUÍ – PB A FORNECER ÓCULOS DE GRAU A RESIDENTES, FIXANDO CRITÉRIOS, PRIORIDADES E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/03/2026 10:33:19 | CADASTRADO | AGENTE: IUKY GABRIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 20/03/2026 10:33:27 | LEITURA | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/03/2026 09:38:12 | VOTAÇÃO | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/03/2026 19:32:46 | VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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