Lei nº1839-2020 - Autoriza ao executivo a abertura de Crédito Adicional
Lei nº1838-2020 - Autoriza ao executivo Doa terreno a Prefeitura Barauna
Lei nº1837-2020 - Desafeta unidade Escolar e transforma em UBS Rafael Ferreira dos Santos no Sitio Massape
Lei nº1834-2020 - Altera redação do art. 20 da Lei 1264-2006 Salário-Família Restrutura IPSEP
Lei nº1832-2020 - Concede Reajuste salarial dos servidores publicos municipais
Lei nº1831-2020 - Autoriza ao poder executivo a proceder a Doação de terreno Igreja Assembleia Madureira
Lei nº1830-2020 - Dispoe sobre estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2020_
Lei nº1829-2019 - Altera a Lei nº1284-2007 Coordenação de Vigilância Socioassistencial
Lei nº1828-2019 - Altera a Lei nº1335-2008 Coordenação de Vigilância Socioassistencial
Lei nº1826-2019 - Revoga a Lei nº1596-2014, da Biblioteca Municipal Eduardo Macedo Filho
Lei nº1825-2019 - Denomina Centro Administrativo de Marta Fernandes da Silva, no Distrito Santa Luzia
Lei nº1822-2019 - Nomeia Praça Esportiva Anthonio Quirino dos Santos Netto
Lei nº1819-2019 - Criação do serviço de Atendimento Médico Veterinário para cães e gatos de rua
Lei nº1818-2019 - Altera Lei 1607-2015 Políticas Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente
Lei nº1817-2019 - Altera Lei 1284-2007 Plano de Cargos e Salários
Lei nº1816-2019 - Cria Coordenadorias de Acompanhamento de Convênios e Departamento de Vigilância Patrimonial, na estrutura da Lei nº1335-2008
Lei nº1815-2019 - Denomina UBS de Mª Jose Dantas (dudé) no Bairro JK
Lei nº1814-2019 - Denominar Centro Administrativo Cécilia Mª de Medeiros no Distrito de Serra Brandões
Lei nº1813-2019 - Denomina Praça Valdemar ALves no Dsitrito de Serra Brandões
Lei nº1812-2019 - Obriga transmitirão ao vivo de sessões licitatórias
Lei nº1811-2019 - Reconhece profissão de Condutor de Ambulância
Lei nº1810-2019 - Denomina Travessa Francisco Domingos dos Santos
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