Lei nº1809-2019 - Direito à investigação médica ou obstétrica e ao tratamento na gravidez
Lei nº1808-2019 - Distribuição gratuita e obrigatória de fraldas descartáveis e sondas urinárias
Lei nº1807-2019 - Dispoe sobre o Programa de vigilancia a edemias
Lei nº1806-2019 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboração da LDO 2020
Lei nº1804-2019 - Altera o código da fonte de recurso da Ação 2077 do art. 1º da Lei nº1792-2019
Lei nº1802-2019 - Unidade Beneficiadora de Frutas Justiniano Franklin
Lei nº1801-2019 - Institui a Campanha de Prevenção aos acidentes do Trabalho e doenças ocupacionais, denominada de Abril Verde
Lei nº1800-2019 - Atribui aos organizadores de shows, eventos e parques a responsabilidade de disponibilizar banheiros
Lei nº1798-2019 - Denomina a Praça do Cruzeiro , no Distrito de Santa Luzia, José Martiniano de Oliveira
Lei nº1797-2019 - Altera a Lei 1544-2013 Conselho Municipal de Turismo
Lei nº1796-2019 - Altera a nomeclatura da Secretaria de Agricultura e Cria Departamento de Turismo e Meio Ambiente
Lei nº1793-2019 - Institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Picuí
Lei nº1792-2019 - Modifica estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal
Lei nº1790-2019 - Altera o art.20 da Lei 1264-2016 Reestruturação do IPSEP
Lei nº1788-2019 - Reajuste salarial dos servidores municipais da Prefeitura
Lei nº1787-2019 - Autorização para remanejar dotações orçamentárias
Lei nº1786-2018 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2019
Lei nº1785-2018 - Altera os Arts 9º e 10 da Lei nº1540-2013 PMAQ
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