ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.264, DE 31 DE AGOSTO DE 2006, QUE ORGANIZA A PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, OS PLANOS DE CUSTEIO E OS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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22/08/2025 11:38:19 | CADASTRADO | AGENTE: IUKY GABRIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO | CADASTRADO | |
22/08/2025 11:38:33 | VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
22/09/2025 15:12:21 | VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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