SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FESTAS PÚBLICAS, EXISTA UM ESPAÇO RESERVADO, COM BANHEIROS QUÍMICOS, PARA PESSOAS COM DIFICULDADES LOCOMOTORAS E DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.
A disponibilização de um espaço reservado com banheiros químicos para pessoas com dificuldades locomotoras e deficiências físicas em festas públicas é essencial para garantir a acessibilidade e inclusão dessas pessoas. Essa medida visa proporcionar maior conforto e dignidade, permitindo que todos os cidadãos possam desfrutar das festividades de forma igualitária. É dever do poder público promover ações que garantam a participação plena de todos os indivíduos na sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/11/2025 09:59:35 | CADASTRADO | AGENTE: IUKY GABRIEL DE OLIVEIRA AZEVEDO | CADASTRADO | |
| 07/11/2025 09:59:50 | LEITURA | 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/11/2025 09:34:17 | VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/11/2025 09:35:39 | VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 01/12/2025 11:00:44 | VOTAÇÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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