ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025/2028 - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028)

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 168 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE MAIO DE 2008 PARA AUTORIZAR QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POSSAM SE INSCREVER COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA A SENHORA BRAZILÍCIA BATISTA DANTAS DE MACEDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA POPULAÇÃO URBANA DE PICUÍ, DIANTE DO COLAPSO TOTAL DO MANANCIAL QUE HISTORICAMENTE ABASTECE O MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA SALA EXCLUSIVA PARA O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, VEÍCULO DE APOIO E REGULAMENTAÇÃO SALARIAL DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS.

SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FESTAS PÚBLICAS, EXISTA UM ESPAÇO RESERVADO, COM BANHEIROS QUÍMICOS, PARA PESSOAS COM DIFICULDADES LOCOMOTORAS E DEFICIÊNCIAS FÍSICAS.

EMENTA: SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, A CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS DO CAMPO DE FUTEBOL DO LONDRINA DO MATO GROSSO, SITUADO NO SÍTIO MATO GROSSO EM PICUÍ, EXISTENTE A MAIS DE 100 ANOS.

EMENTA: SOLICITA AO DIRETOR NACIONAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), SENHOR LENILDO MORAIS, A ABERTURA DE UM PÓLO AVANÇADO DO ÓRGÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE PICUÍ, VISANDO BENEFICIAR O SETOR PRODUTIVO AGROPECUÁRIO DO CURIMATAÚ E SERIDÓ PARAIBANO. AO MESMO TEMPO, SOLICITA À PREFEITURA DE PICUÍ A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM GALPÃO COM AS CONDIÇÕES ADEQUADAS AO FUNCIONAMENTO DO PÓLO, VISTO QUE O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA OFERECE AS CONDIÇÕES DE RECEPÇÃO, ESTOCAGEM E ENTREGA DOS PRODUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DOS TANQUES DE PEDRA DAS COMUNIDADES LAGOA DA CORUJA E CURRAIS.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ATENTIDOS OS SEGUINTES PEDIDOS PARA A ESCOLA PEDRO HENRIQUES DA COSTA. CRIAÇÃO DE UMA SALA PARA DISPENSA, INSTALAÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA, MANUTENÇÃO DOS PLAYGROUNDS, PINTURA DA ESCOLA.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ANTÔNIO PAULINO DANTAS, LOCALIZADA NO CENTRO NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A IMPLEMENTAÇÃO DE LUMINÁRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO NOVO SÃO JOSÉ.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DO MONTE SANTO, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ ONILDO VASCONCELOS.

SOLICITA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA EM FRENTE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES, A ANTIGA MATERNIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITO DO DEPUTADO CHICO MENDES, ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA, RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PICUÍ, COM A FINALIDADE DE PAVIMENTAR A LADEIRA DO PONTAL.

SOLICITA DO CHEFE DO DEPUTADO CHICO MENDES, ATRAVÉS DE EMENDAS IMPOSITIVAS, RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE RURAL DO MARI PRETO.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PEDIDO DA POPULAÇÃO, QUE SEJA INSTALADO UM TELÃO PARA A TRANSMISSÃO DA GRANDE FINAL DA COPA LIBERTADORES DA AMÉRICA, ENTRE FLAMENGO E PALMEIRAS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2025. COMO SUGESTÃO, INDICO O ESPAÇO EM FRENTE AO ANTIGO CALÇADÃO, NA PRAÇA JOÃO PESSOA, POR SER UM LOCAL CENTRAL, DE FÁCIL ACESSO E TRADICIONAL PONTO DE ENCONTRO DOS PICUIENSES.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) AOS COVEIROS DO NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O ALTO GRAU DE EXPOSIÇÃO E RISCO A QUE ESSES PROFISSIONAIS ESTÃO SUBMETIDOS DIARIAMENTE EM SUAS ATIVIDADES.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DOS AÇUDES DE CRISTINO E DE CHIQUINHO, LOCALIZADOS NO SÍTIO LAGEDO GRANDE.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DE REALIZAR UMA REVISÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PCCR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE UM INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS FARMACÊUTICOS DO NOSSO MUNICIPIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA A SENHORA KAROLINE MICHELY CABRAL LIMA MARQUES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA O SENHOR EDUARDO JORGE SOARES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: CONCEDE “MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO DESPORTIVA PICUIENSE PARA EVERALDO QUIRINO DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SÍTIO BARRA DO CIPÓ AO SACO DO INFERNINHO.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOS SEGUINTES LOGRADOUROS PÚBLICOS:RUA ELIAS ENOQUE DE MACEDO, EM FRENTE À CENTRAL DE VELÓRIOS DIVINO;E, DA RUA GILIARD PEREIRA DE MACEDO, POR TRÁS DA HS MÓVEIS, VIA DE ACESSO DIRETO À ESCOLA ESTADUAL FELIPE TIAGO GOMES.

SOLICITA DO DEPUTADO CHIÓ, ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA INCLUSÃO DOS DISTRITOS DE SANTA LUZIA E SERRA DOS BRANDOES NO RAMAL DA TRANSPARAÌBA, NO EIXO QUE VEM DE CUITÉ A NOVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA ANTÔNIO FIRMINO DE ARAÚJO, NO BAIRRO MONTE SANTO, EM FRENTE AO PRÉDIO DA PREFEITURA.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA PRAÇA NA RUA ANTÔNIO FIRMINO DE ARAÚJO, NO BAIRRO MONTE SANTO, EM FRENTE AO GINÁSIO FELIPE TIAGO GOMES.

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES RURAIS CASA DE PEDRA, ÁGUAS BELAS, MALHADA DE DENTRO, PROVEDOR.

ACRESCENTA §§ 3° E 4° AO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 2.070/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA EM TODAS AS NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.