DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2025 10:52:23 | CADASTRADO | AGENTE: ARQUILES DA SILVA ALMEIDA | CADASTRADO | |
| 16/04/2025 10:53:48 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1° PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/06/2025 10:53:55 | RETIRADA DE PAUTA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 2025 DA LEGISLATURA 2025-2028 - 1° PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 9 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 16/06/2025 09:03:44 | VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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