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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 344 registros
  • Lei nº1775-2018 - Altera Lei nº1607-2015 Políticas Municipal de Proteção a Criança e ao Adolescente

  • Lei nº1774-2018 - Cria Estrutura Organizacional IPSEP

  • Lei nº1773-2018 - Denomina Rua Antonio Luiz dos Santos

  • Lei nº1772-2018 - Crédito Adicional

  • Lei nº1771-2018 - Altera Lei nº1744-2017 Crédito Adicional

  • Lei nº1770-2018 - Subvenção a Instituições de Longa Permanência para Idosos

  • Lei nº1769-2018 - Reestruturação do Fundo Municpal de Saúde

  • Lei nº1768-2018 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2019_

  • Lei nº1767-2018 - Altera Lei nº1284-2007 Plano de Cargos e Salários_

  • Lei nº1766-2018 - Autoriza Crédito Adicional

  • Lei nº1765-2018 - Autoriza permuta Sítio Pocinhos

  • Lei nº1764-2018 - Altera Lei 1729-2017 Crédito Adicional

  • DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA O SENHOR LAURANDIR ARAÚJO FERREIRA SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PICUIENSE PARA O SENHOR JOSÉ MARCONI MEDEIROS DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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