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Comissão de Orçamento e Finanças

Permanente
Jozelma de Aguifá

Presidente

Ednalva Dantas

Relator

Zé Burguesa

Membro

Tony Henriques

Membro

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/04/2025 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025-2028) - 1° Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 5 de Maio de 2025 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
23/10/2023 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/01/2023 à 31/12/2023) de 23 de Outubro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2023 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2023  

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